Empresa pública, mas não estatal, o caso da Cedae

A discussão sobre estatização/desestatização de empresas públicas precisa ser ampliada. Os argumentos hoje usados misturam governo, Estado e público. Por que não introduzir no tema a desvinculação do gerenciamento dessas empresas da administração do Estado (feita pelo governo)? Observe-se que essa questão pode ser conduzida sem que se vá na direção da privatização, como é hoje entendida entre nós.

Sugerimos que a Cedae seja uma empresa pública, propriedade dos usuários, por meio de ações ou cotas vinculadas a algum fator de utilização do serviço, como por exemplo o hidrômetro, sendo seus ativos não negociáveis em bolsa de valores. O modelo de divisas de cotas (todas com direito ao voto) entre os usuários é um importante assunto a discutir em cada local em que se for implantar a empresa pública. Temos algumas ideias, que, entretanto, não cabem neste artigo.

E por que esta solução? Em princípio, porque não parece razoável outorgar concessões de serviços monopolistas a indivíduos ou grupos empresariais privados. A essência da propriedade privada de uma empresa, tal como hoje é entendida, fundamenta-se no sistema econômico capitalista e, portanto, na livre concorrência. Ora, em um sistema monopolista, como se caracteriza um de distribuição de água, não há espaço para a livre concorrência, a menos que se admitam duas ou mais redes nos mesmos logradouros, com disputa de clientes entre as empresas, o que só pode vir a ocorrer em situações muito peculiares, normalmente inconcebíveis.

Por outro lado, cabe ainda aprofundar a defesa da empresa pública frente às atuais empresas estatais (governamentais). Primeiramente, um governo, por mais eficiente que seja, não pode dar conta de administrar de forma eficaz todas as frentes que hoje lhe dizem respeito. Nossa proposta é descentralizante. Além disso, se o Estado fica responsável por prestar o serviço, quem irá fiscalizá-lo?

Imaginemos, sem fazermos juízo de valor sobre o atual governo do Rio, elegermos um governante de certo perfil ideológico comprometido com as funções básicas de governo com forte conteúdo social, por exemplo, mas ao mesmo tempo desejarmos ter uma administração da “cia. de águas” eminentemente técnica ou até conservadora, sem que isso seja contraditório. Hoje não podemos.

A sociedade deseja que busquemos sistemas que não incentivem a lógica atual, fisiológica, de concessão de favores, de cargos, de práticas clientelistas. No modelo que propomos, as diretorias e os quadros técnicos da administração das empresas públicas seriam julgados, promovidos ou mantidos em seus postos pela população segundo o resultado alcançado, por seu esforço e competência (mérito) — e não como hoje ocorre na maioria dos casos, em função de ligações políticas ou protecionismos. Com estabilidade nas empresas públicas, todos ganhariam: funcionários, fornecedores, empreiteiros, projetistas e usuários.

Não há espaço para a livre concorrência, a menos que se admitam duas ou mais redes de água nos mesmos logradouros, com disputa de clientes

Resumindo, propõe-se criar entre nós a empresa pública ou de propriedade dos usuários, como é chamada em alguns países. A Cia. Águas de Denver, no Colorado, nos EUA, é um exemplo. Opera nesse modelo há cem anos com resultados satisfatórios, em que a população exerce o controle acionário das empresas diretamente, sem passar pelo grupo que eventualmente se encontre no poder, como hoje ocorre. Um método para implantar esse sistema pode ser a venda compulsória da totalidade das ações com direito a voto dessas empresas aos usuários, a exemplo do que o sistema Telebras fez tempos atrás, embora com parcela das ações menor que 50%. Esse método teria um atrativo capaz de conquistar aliados: fonte de recursos imediatos para o Estado do Rio. Parece-nos que o momento é propício à discussão. Pode ser uma ideia mais adequada do que privatizar um sistema de água existente, como o debate posto agora sobre a “joia da coroa”, a nossa Cedae.

(*) Reynaldo Barros é presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), e Miguel Fernandez é engenheiro e integrante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

 

Publicado no O Globo, em 09 de fevereiro de 2017 

(*) Miguel Fernández Y Fernández, engenheiro, cronista e articulista, membro da Academia Nacional de Engenharia e do Instituto de Engenharia # R2026junRa, 4.438 toques