O preço da água

Nos anos 70 do século passado, em uma das muitas tentativas para "conter" a inflação no Brasil, Médici e Delfim con­gelaram os preços dos serviços públicos no Rio de Janeiro. Naquela época, a inflação era medida só no Rio e era considerada válida para todo o país. Os serviços de águas e esgotos das então Companhia de Águas e Companhia de Esgotos da Guanabara, (Cedag e Esag respectivamente) - ambas com grandes dívidas junto aos bancos Mundial (BM) e lnteramericano (BID), originadas dos financiamentos ao sistema Guandu e ao interceptar e emissários oceânico de esgotos - reagiram à situação criando uma "tarifa básica". A taxa foi congelada, como queria Brasília, mas teve acrescentados "degraus crescentes" para reequilibrar financeira­mente a arrecadação, gerando uma espécie de subsídio cruzado interno.

À época, argumentou-se que seria uma forma de redistribuição de renda, pois quem consumia mais água seriam os mais ricos. Uma fake news que permanece até hoje, porque os domicílios mais pobres são os que, em geral, têm mais residentes. Na prática, o modelo tarifário aumentou muito a arrecadação e tornou difícil visualizar os aumentos. Assim, os bancos passaram a receber, com folga, seus empréstimos e a apoiar essa estrutura de forma entusiasmada, difundindo-a pelo mundo.

De início, os "degraus" eram mais tímidos. Hoje não. O mesmo metro cúbico (m³) de água cobrado no Rio varia mais de sete vezes, depen­dendo do destinatário. Estabelecimentos in­dustriais e comerciais pagam mais do que resi­dências. E o volume e o preço do m³ do serviço de esgoto acompanham o da água. Por exemplo, em agosto de 2023 (Águas do Rio, zona sul), um consumo de 30 m³/mês (4 pessoas/ casa a 250 litros por habitante por dia) acarreta­va uma conta de aproximadamente R$ 540. Já para 6 pessoas (45 m³/mês) seria de R$ 1.040. Um aumento de 50% no consumo (de 4 para 6 pessoas) representa quase 100% de aumento na conta. Na Sabesp, na Copasa-MG e em qua­se todos os lugares é mais ou menos o mesmo.

São tarifas difíceis de entender, de gerir e de auditar. Pior, os sinais de preço são tão equivocados que induzem à busca por alternativas que, num ambiente tarifário equilibrado, não fariam sentido. Por exemplo, a contratação de caminhões-pipa e a perfuração de poços são alternativas que ameaçam a saúde - nem sempre a água é potável - e não fazem sentido econômico: a água transportada pelos canos deveria custar menos.

Se fosse para fazer "justiça social" através da cobrança de água e esgoto (saneamento), melhor seria cobrar pela disponibilidade dos serviços a todos os imóveis, inclusive dos ter­renos e casas vazias. Desde, é claro, que haja tubulações disponíveis em frente ao imóvel. Talvez pela distância da captação, em Santana (São Paulo) e Campo Grande (Rio) seria mais barato do que nos Jardins ou em Ipanema, afi­nal, Santana é mais perto do Guaraú; e Campo Grande, do Guandu. Cobrar um preço fixo por m³ medido pelo hidrômetro, sem "degraus" (água + esgoto) é um caminho óbvio terminará acontecendo, para que o m³ médio seja mais barato.

As necessidades sociais não devem e não podem ser ignoradas. Existe uma chamada "tarifa social", com valor de cerca de R$ 50/mês, desde que gaste menos do que 15 m³/mês, subsidiada pelas tarifas normais. Melhor seria se o subsídio fosse concedido na forma, por exemplo, de um "vale água".

Finalmente, a transição da estrutura atual para uma mais racional precisa ser estudada e aplicada cautelosa e gradativamente, para não causar desequilíbrios financeiros.

Miguel Fernández y Fernández, engenheiro, cronista e articulista, membro da Academia Nacional de Engenharia e do Instituto de Engenharia, Artigo Publicado na Revista do IE ago2024, págs 78 e 79 # escrito em 2024abr10 R2026janRb,  3.520 toques